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sábado, 5 de novembro de 2016

Câmara de Alenquer com orçamento de 28,7 milhões para 2017

A Câmara de Alenquer aprovou um orçamento de 28,7 milhões de euros para 2017, ano em que o município prevê investir cerca de cinco milhões de euros em várias obras de requalificação urbana naquela vila.
O orçamento passa de 26,4 milhões em 2016 para 28,7 milhões em 2017, um aumento justificado pelo presidente da câmara, Pedro Folgado (PS), com o acréscimo de receita com a aprovação de fundos comunitários, o que vai permitir "ter mais investimento".
O município tem fundos comunitários garantidos para a requalificação urbana da vila de Alenquer, que engloba obras de reabilitação da antiga fábrica da Chemina, da frente ribeirinha, da envolvente ao castelo, do mercado municipal e respetiva área envolvente e de bairros e espaços públicos, no valor de cerca de cinco milhões de euros.
Outras prioridades vão também para acessibilidades (2,3 milhões) e para a requalificação das escolas de Cadafais, Merceana, Ota e Alenquer (dois milhões).
Meio milhar de euros estão cabimentados para projetos do Orçamento Participativo.
O orçamento municipal foi aprovado por maioria, com votos contra do PCP e PSD, que alertou para a necessidade de reduzir a despesa, aproximando-a da receita real a arrecadar.
Para 2017, o município vai baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao reduzir a taxa sobre os prédios urbanos de 0,4% para 0,39% (os limites mínimos e máximos estipulados por lei são de 0,3% e 0,45) e aplicar reduções para famílias com dependentes. Com estas medidas, a receita baixa em 270 mil euros.
A comparticipação do município no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) dos cidadãos é igual à de 2016 - 4,8% (o máximo é 5%).
Na reunião de câmara, o executivo aprovou também os impostos diretos para o próximo ano, com PSD e PCP a votar contra por defenderem, em alternativa, um desagravamento maior da carga fiscal.

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